Após Doria revogar ICMS para remédios e alimentos, empresas vão à justiça pra manter isenções

O Leite, Tosto e Barros Advogados, representante de uma empresa que atua no ramo de ortopedia, ganhou liminar que manteve a isenção

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“Judiciário precisa de alto investimento em segurança da informação“, afirma Ricardo Tosto

Em entrevista, Ricardo Tosto discorre sobre os desafios que o Poder Judiciário irá enfrentar em 2021

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Atuação de ministros do STF no recesso ofusca Fux em discussão sobre Covid e Lula

Vera Chemim considera a permanência dos ministros no trabalho com relação direta com o julgamento que vetou a reeleição no Congresso

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Brasil deve atualizar legislação contra ataques de hackers, dizem advogados

Advogados analisam a atualização da legislação, visando criar as condições jurídicas que permitam às autoridades agirem contra hackers 

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Sete anos após fim do julgamento do mensalão, ninguém cumpre pena em regime fechado

André Damiani e Cecilia Mello afirmam que a progressão de regime é importante para possibilitar ao detento a ressocialização

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Advogados trabalhistas avaliam se empresas podem demitir funcionários que se recusarem a tomar vacina

Advogados especialistas divergem opiniões sobre a obrigatoriedade da vacina para os funcionários

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Liminar garante benefícios a defensores públicos

Raphael Sodré Cittadino avalia decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu parte de pedido liminar da Associação Paulista de Defensores Públicos

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Eucatex ganha processo contra jornalista por danos morais

A Eucatex, representada pelo Diamantino Advogados, ganhou o processo movido contra o jornalista Mario Cesar Carvalho, por danos morais

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Supremacia Chinesa

Advogados analisam a iniciativa chinesa intitulada “Made in China 2025”, que visa acabar com a defasagem tecnológica do país em relação ao Ocidente

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Doria mantém ICMS menor apenas para carne vendida a grandes redes

O advogado Igor Mauler avalia o decreto do governador de São Paulo, exclui empresas do Simples Nacional de redução de alíquota

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