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Plano de vacinação de SP pode levar resto do Brasil à Justiça, diz advogado

O advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha afirma que esta situação promove o rompimento do princípio da isonomia

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Justiça nega responsabilidade de Estados por demissões na pandemia

Segundo especialistas, as decisões da Justiça do Trabalho estão sendo acertadas e apenas casos excepcionais se aplica o fato do príncipe

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Quatro ministros do STF ainda vão votar sobre a reeleição no comando do Congresso

Na visão dos especialistas, a reeleição no congresso, poderia permitir monopólio do comando do Parlamento

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Lei que proíbe pedido de CPF em farmácia coíbe abusos, mas deixa dúvidas, avaliam advogados

Especialistas alertam que o CPF abre caminho para outras informações pessoais, como nome completo, endereço, email e telefone

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Ano foi marcado por reflexos da LGPD nas relações de consumo

O ano foi marcado por atuações dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, por demandas judiciais e por exigência de direitos por parte dos consumidores

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Psicoterapia online exige segurança no tratamento e guarda dos dados

Os prejuízos oriundos de um incidente de segurança deste nível são severos e, em geral, irreversíveis

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Exploração de petróleo: riqueza latente ou poço sem fundo?

O país abre mão de recuperar a economia olhando a sociedade do século XXI e aprofunda crescimento desigual

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Lei Geral de Proteção de Dados: externalidades negativas não projetadas

Por outro lado, entre os múltiplos problemas normativos de alcance prático que a LGPD parece esbarrar, o trato de dados automatizados, parece ser o mais grave

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Fake news x liberdade de expressão

A liberdade de expressão assumiu especial relevância no campo das relações sociais e naquelas situações derivadas do espectro político-jurídico

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STF determina que Gradiente e Apple resolvam uso da marca ‘iPhone’ via conciliação

A medida adotada por Toffoli aconteceu em uma ação apresentada pela IGB, que detém a marca Gradiente, no Supremo

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