A trabalhosa volta por cima

“O acionista minoritário tem uma proteção muito deficiente. Não se leva a sério a defesa deles” afirma Marcos Roberto de Moraes Manoel

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Avalanche de processos contra escritor acende debate sobre papel dos Juizados Especiais

Para Alexandre Fidalgo, é reprovável o uso dos Juizados Especiais em processos que visam impugnar conteúdo jornalístico

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Tributarista diz que imposto sobre fortuna pode estimular êxodo de brasileiros

Para Mário Luiz Oliveira da Costa, várias são as razões pelas quais não se justifica a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Termina, finalmente, um julgamento que afeta o setor sucroalcooleiro

Discutiu-se em sede de execução do julgado o valor indenizatório e os elementos para sua apuração

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Laerte Codonho, dono da Dolly, espera justiça após prisão indevida

Os processos mostram como inserções de informações falsas e negligências em relação a decisões judiciais favoráveis à Dolly foram responsáveis pela prisão de Codonho

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De AliExpress a Wish: quer comprar em sites estrangeiros na Black Friday?

Confira o tira-dúvidas feito pelo Extra, com a colaboração do especialista Rodrigo Rigo Pinheiro, sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados

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Especialistas veem possibilidade de indenização por vazamento de dados na Saúde

Para especialistas, o caso revela a necessidade de investimento não só em sistemas seguros, mas em treinamento, políticas de compliance e conscientização da população

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Teoria da imprevisão não se aplica a variação cambial em empréstimo, diz Wald

A variação cambial é risco inerente ao negócio, assumido por quem contrata o empréstimo, esse é o entendimento do jurista Arnoldo Wald, em parecer encomendado pela Buena Companhia

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Justiça decide que Dolly, de Laerte Codonho, é credora do Fisco, e não devedor

Empresa de refrigerantes era cobrada do IPI pelo Fisco, que ignorava as comprovações que eram feitas dos créditos acumulados do tributo. O total em créditos supera a dívida cobrada de R$ 1,7 bi

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