Senado define entrada imediata da LGPD no país

Para Maria Hosken, especialista em direito digital e privacidade, a entrada em vigor da lei causa certa perplexidade, sobretudo após o acordo aprovado na Câmara no dia anterior

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Aprovada por Covas, “compra” de vaga em escola é contestada e vai à Justiça

Aprovada por Covas, “compra” de vaga em escola é contestada e vai à Justiça Alex Tajra Do UOL, em São Paulo 27/08/2020 04h00 Sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), o texto que regulamenta a volta às aulas na cidade de São Paulo…

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Governo abdica de receber meio Bolsa Família em impostos de empresas

O advogado Igor Mauler Santiago disse que a forma de cálculo da desoneração é inteligente, já que as empresas devem contribuir proporcionalmente com aquilo que estão faturando

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Livro explica a tendência da cédula de produto rural

O advogado da Luchesi Advogados, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, falou sobre a cédula de produto rural, tema de seu livro recém lançado

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Imunidade protege Flordelis de prisão em operação feita pelo MP

Vera Chemim, advogada constitucionalista, explica o procedimento caso o Ministério Público envie ofício de prisão para a deputada

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Julgamentos no STF reabrem discussão sobre rescisórias

Para Daniel Correa Szelbracikowski, não cabe rescisória para uniformizar jurisprudência definida posteriormente ao trânsito em julgado

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Beneficiários de planos de saúde sem orientação

Segundo Lívia Mathiazi, os que não foram beneficiados com a proibição da ANS, devem aguardar retorno antes de buscar o reembolso

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ACMinas discute a reforma tributáriaf

De acordo com Misabel Derzi, por mais simplificadora que seja a PEC45, ela será introduzida aos poucos em um ambiente difícil e irá gerar diversos conflitos

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Moro pode ser declarado suspeito nos processos envolvendo Lula?

“Com a ausência de Celso de Mello, as chances de Moro ser declarado suspeito são maiores”, afirma a advogada Vera Chemim

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Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria

Em razão do olhar cada vez mais atento e exigente dos consumidores, há necessidade de uma nova postura frente a essa indústria

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