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STF forma maioria contra TR, mas se divide sobre correção de débitos trabalhistas

“Mesmo sem o término do julgamento no STF, podemos afirmar, com segurança, que a TR está descartado como critério”, comentou o advogado Carlos Eduardo Costa

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Parecer da PGR sobre ação contra foro de Flávio é opinativo e técnico, apontam especialistas

Especialistas consultados pelo Estadão apontam que o documento deverá ser apreciado pelos ministros do STF, aos quais caberá acolher ou rejeitar o pedido da Promotoria fluminense

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Pandemia, ansiedade, Cannabis e o PL 399

Cabe acompanhar de perto a evolução das discussões sobre o Substitutivo do PL 399/2015 nas duas casas do Congresso Nacional e promover um debate com base em experimentos reais e confiáveis

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Webinar Conversas de Família

Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, no dia 31/08, às 16h, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo

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Ambiente digital e proteção de direitos autorais

Vivemos a era de ouro das plataformas streaming, cujos acessos crescem substancialmente frente à enorme quantidade de usuários isolados em casa neste momento

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Consulta on-line é tendência irreversível

A Prevent Sênior, que opera junto a 485 mil conveniados, reforçou suas frentes de operação para atendimento a distância

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Imunidade parlamentar: o caso da deputada federal Flordelis

Norma prevê que dispositivo é válido somente aos crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício dele.

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Anulação de decisão de Moro sinaliza disposição do STF

Para advogados, cada processo tem uma situação específica, mas os julgamentos que passaram pelo Moro deverão ser analisados

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A venda de veículos desenvolvidos para pessoas com deficiência e o Direito do Consumidor

A isenção fiscal, concedida para PcDs e seus responsáveis, é benefício criado pelo Estado com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos automotores

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Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção

Advogados ficaram surpresos com a decisão do Senado de dar validade imediata à LGPD

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