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Um terço das cestas básicas destinadas a indígenas na Amazônia ainda não chegou, diz ONG

Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que os gastos com saúde indígena diminuíram de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 1,4 bilhão no ano passado

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

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Justiça legitima extermínio de negros e pobres

No artigo, os autores destacam que o Judiciário no papel de legitimador da violência não chega a ser novidade no Brasil

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Temporários “intocáveis”

A MP 922/2020, que ampliava a contratação temporária para todos os órgãos públicos, caducou. Para Cecilia Mello, “não convertida em lei, a medida provisória perderá eficácia ex tunc

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O peso da dívida

“Mal saímos de uma forte crise econômica e já estamos entrando em outra, alguns já arriscam a falar em mais uma década perdida”, afirma Leandro Fonseca, sócio do CTP Advogados

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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link

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Reflexos da pandemia na Recuperação Judicial: A prorrogação do stay period

Apesar da prorrogação do stay period ser justificada por fato superveniente, o magistrado manteve o entendimento consolidado do STJ

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Os conflitos de competência entre o Comitê Central de Governança de Dados e a ANPD  

 Não há uma definição sobre as funções das duas entidades, mas ainda é possível evitar que o papel de ambas colidam

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MP do Contribuinte Legal pode ter consequências adversas para contribuintes

A Lei do Contribuinte Legal tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre os contribuintes e a União Federal

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A segurança jurídica dos acordos de leniência e colaboração premiada

A NT dirige-se aos acordos de leniência celebrados nos termos da Lei nº 12.846/2013, mas seu denso conteúdo traz reflexos significativos nos acordos de colaboração premiada em matéria pena

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