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Repercussões da crise no agronegócio: decisões judiciais e novas perspectivas

A pandemia do novo coronavírus está causando preocupações também ao setor do agronegócio, apesar de especulações acerca da não interferência.

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Ministério Público do Trabalho vê ‘ato antiético’ de empresas que demitem sem pagar rescisão

Segundo patrões, decretos de isolamento dificultam negócios. O Ministério Público do Trabalho apura denúncias contra empresas que estão demitindo em massa.

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Como mitigar os impactos tributários na crise da covid-19

O governo federal editou normas de natureza tributária para amenizar o impacto econômico negativo da crise nas empresas

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Feriadão: Como fica o direito trabalhista do funcionário

Paula Santone diz que a antecipação dos feriados neste período de calamidade é válida do ponto de vista jurídico

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Bidino & Tórtima Advogados abre filial em São Paulo

Atuando exclusivamente na área jurídico-penal, o escritório é comandado por Claudio Bidino e Fernanda Tórtima

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PL 1.179/20 pretende barrar ações oportunistas, mas pode gerar graves desequilíbrios

Em síntese, o projeto de lei trás alterações transitórias e emergenciais em matérias envolvendo locação, concorrencial, família, consumidor, entre outras

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Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos

Enquanto não houver alterações, é importante analisar as situações dos contribuintes para tentar amenizar os efeitos da crise, afirma o tributarista Júlio César Soares

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Contribuição sobre o RAT/SAT tem de ser suspensa ou reduzida durante a pandemia

Em razão da crise gerada pelo coronavírus, inúmeros contribuintes têm ajuizado demandas com o propósito de suspender ou reduzir o pagamento de tributos

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Weintraub contratou assessores do MEC para atuar como advogados em causas privadas

De acordo com a advogada Vera Chemim, as circunstâncias e os elementos que compõem o ato do ministro é que poderão ou não caracterizar a improbidade administrativa

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Compliance nunca foi tão necessário em contratações públicas

Em momentos de exceção como o que estamos vivenciando que as regras de compliance na interação do poder público com agentes privados devem ser reforçadas

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