Para juristas, não cabe acusação de abuso de autoridade contra decano do STF

“Sua disponibilização não se amolda ao figurino protetivo à honra e à imagem, tipificado na lei de abuso de autoridade”, apontou o advogado, Adib Abdouni

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Última palestra do ciclo de cursos livres da Ejud-PI abordará o tema “Tributação, Orçamento e Democracia”

Valter Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, ministra a última palestra do ciclo de cursos livres da Ejud-PI

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Legalidade de eventual confisco do celular de Bolsonaro

STF enviou para análise da Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos de oposição. Especialistas opinam sobre o assunto

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As unidades de conservação e o direito de propriedade

A preservação do meio ambiente está prevista na Constituição, como forma de garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais mais interessantes na rede. Os eventos são ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo 

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Webinar aborda Compliance e Programas de Integridade no MA

A advogada Maria Fernanda Hosken Perogini, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, participará do I Congresso Virtual de Compliance do MA

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PL sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas

Para alguns, a proposta vai proteger os empresários durante a crise. Para outros, o texto vai sobrecarregar o Judiciário

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Por que o consumidor pagará aumento na tarifa de luz

Para Curt Trennepohl, além de um fundo emergencial, o mercado precisaria diluir mais os riscos da atividade

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Beneficiário de auxílio emergencial terá de pagar IR

Especialistas comentam as condições para se declarar Imposto de Renda em 2021 caso tenha recebido o auxílio emergencial

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Juristas veem ‘fraude’ em portaria sobre munições

Para o advogado Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury, da forma como foi praticado, o ato do general não tem validade

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