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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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A advogada Fernanda Tórtima avalia que, em tese, o que agrava o caso juridicamente é a forma que a notícia falsa está sendo usada
O debate a respeito da melhor interpretação desse instituto no contexto histórico ora enfrentado, ainda está em seu estágio preliminar
O PL propõe alteração ao CDC, a fim de impor aos fornecedores nacionais a obrigação de oferecer garantia de produtos adquiridos no exterior
Para que haja crime contra a honra é necessário o propósito de ofender. Não tem tal propósito o ‘desabafo’ de quem está revoltado
“Qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações”, afirma o advogado do pai, Márcio Casado
A pandemia da covid-19 ameaça alterar o sistema de incentivos no âmbito das empresas, as razões que nos levam a organizá-las e nelas investir
A advogada constitucionalista Vera Chemim diz que esta possibilidade é legal, visto que todos os entes federados têm autonomia para tomar suas decisões
Com o avanço pandemia da Covid-19 e seu severo impacto social, o Poder Judiciário não passou ileso a esse fato sem precedente no século XXI
Esse PL é, basicamente, um enorme incentivo para que, no final, devedores “antigos” ou devedores “novos” batam às portas do Judiciário
O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, frisa que não necessariamente a transcendência será reconhecida nos processos relativos à pandemia do coronavírus