O Estado laico e a fé católica

O Brasil optou por ser um Estado laico, em que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Da Redemocratização à Crise da Democracia

Fernando Collor de Mello participa, como entrevistado, do 2º seminário promovido pelo IREE, IDP e Editora Contracorrente

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Comissão discute impactos da pandemia e futuro do setor de transportes

Marcos Meira, presidente da comissão, afirma que, com uma visão moderna, mas estritamente técnica, poderão enfrentar esse momento difícil que estamos vivendo

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Dilma e Collor são entrevistados sobre crise da democracia

Ex-presidentes são os primeiros convidados de série que vai contar a história da redemocratização brasileira

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Uma análise jurídica do conceito de atividades essenciais

Discorreremos nestas linhas sobre alguns aspectos jurídicos das atividades essenciais, considerando suas características no direito

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Utilização de meios virtuais para produção de prova oral

É fato que as audiências virtuais devem ser realizadas, a dúvida é como e se para todo o tipo de audiência

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Fake news: de calúnia à Lei de Segurança Nacional; veja crimes apurados

A advogada Fernanda Tórtima avalia que, em tese, o que agrava o caso juridicamente é a forma que a notícia falsa está sendo usada

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Covid-19 acende debate acerca do cabimento da figura jurídica do Fato do Príncipe

O debate a respeito da melhor interpretação desse instituto no contexto histórico ora enfrentado, ainda está em seu estágio preliminar

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PL 2002/2020 pode causar grande prejuízo para os fornecedores brasileiros

O PL propõe alteração ao CDC, a fim de impor aos fornecedores nacionais a obrigação de oferecer garantia de produtos adquiridos no exterior

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