Por unanimidade, Supremo derruba trechos de MP de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação

Advogados afirmam que decisão do STF é uma vitória da transparência, já que a decisão acertada e privilegia o direito do cidadão à informação

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STF acerta ao abrir inquérito contra Weintraub por racismo

Especialistas afirmam que a decisão do STF de abrir inquérito contra o ministro da Educação por racismo foi correta

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Covid-19 nos cadastros de saúde

O Inesc aponta que, em 2019, o SUS perdeu R$ 20,2 bi em razão do teto de gastos, o que gerou a falta de leitos nas UTIs

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Ampliação dos serviços essenciais pode gerar ações na Justiça

A advogada Vera Chemim ressalta que cada estado pode definir uma política de saúde pública levando em conta suas peculiaridades

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Covid-19 e as mensalidades escolares

Devo pagar a mensalidade se a prestação dos serviços está suspensa? Será que consigo um desconto diante da situação econômica do país?

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Especialistas defendem a decisão de ministro do STF como acertada

Especialistas destacam que os atos administrativos devem mirar exclusivamente o interesse público e avaliam a decisão como alinhada ao precedente do próprio STF

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Supremo tem precedente com Lula

Criminalistas cometam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem à diretoria-geral da Polícia Federal

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Especialista falam da decisão que veta Ramagem

Os atos administrativos devem mirar o interesse público e, em caso de desvio, a nomeação pode ser barrada, afirmam os especialistas

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STF tenta impedir influência de Bolsonaro em investigações

STF quer evitar que ministro a ser indicado pelo presidente em novembro herde o inquérito que apura a tentativa de Bolsonaro de interferir na PF

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TRF-1 absolve lobista considerado peça-chave contra Lula na Zelotes

O advogado Daniel Gerber, que representa APS, disse que o julgamento demonstrou a fragilidade das denúncias do Ministério Público

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