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Ano é promissor para dispute board

O Dispute Board é um mecanismo alternativo de solução de conflitos, formado por um comitê de pessoas imparciais e técnicas

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A aprovação tácita na Lei de Acesso à Biodiversidade

Usuários têm maior segurança jurídica, por não serem surpreendidos com questionamentos ou restrições no futuro

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PL quer banir dos estádios torcedor que cometer crime de racismo

O Projeto de Lei sugere o acréscimo do artigo 41-H à Lei 10.671/2003, com a pena de banimento para quem praticar injúria racial

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O ecossistema jurídico das fintechs

Não há uma legislação específica para as startups. As Fintechs também não possuem uma única lei que as regule

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Disputas internacionais de família e sucessões

21/02/2020 Disputas internacionais de família e sucessões As disputas judiciais envolvendo o inventário do apresentador Gugu Liberato e o divórcio do jogador de futebol Hulk trazem à tona a complexidade jurídica que envolve os litígios de família internacionais. Os conflitos…

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Mansão de ex-banqueiro vai virar escola

Janguiê Diniz, da Ser Educacional, vai usar o imóvel para projeto de educação básica inspirado em ideias de Elon Musk, da Tesla

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Ministros do STF reprovam greve da polícia

O advogado criminalista Daniel Bialski destacou que o movimento de greve por parte de policiais é ilegal, sujeito a punições

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Cade propõe à Brink’s não realizar aquisições por três anos

Ato de concentração só foi aprovado após voto de minerva. Metade dos votantes recomendou o veto à compra

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Defasagem da tabela do IR este ano chega a 103,87%

Ao não atualizar o valor, o governo cria uma distorção fiscal e passa a arrecadar impostos de mais pessoas, segundo o tributarista Tiago Conde

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Antonio Carlos de Oliveira Freitas esclarece dúvidas sobre a MP do Agro

O especialista em recuperação de crédito e sócio do Luchesi Advogados explicou os próximos passos da MP que foi aprovada na Câmara

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