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São Paulo/SP
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Em vigor a partir deste mês, a Lei traz graves consequências para quem pratica uma série de atos definidos como abusivos
O vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) deu novos contornos à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais
Na avaliação de especialistas, as empresas acertam ao adotar a medida de prevenção, de forma célere e objetiva
Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini participam de debate sobre criminalização do ICMS declarado e não pago
Segundo Maristela Basso, o compromisso da continuidade do cumprimento da pena fixada no Brasil é condição fundamental para a expulsão
O prazo para conversão da MP em lei se encerra no dia 11/3/2020 e já se iniciou a tramitação sob regime de urgência
Para o advogado José Nantala B. Freire, a atual redação deve sedimentar a possibilidade do uso da arbitragem nesse mercado
O Cadastro Positivo está em harmonia com a LDPD, que dispensa o consentimento expresso do titular das informações
A ConJur consultou especialistas em Direito Tributário para que destacassem os pontos positivos e negativos de duas PECs.
O Senado aprovou no ano passado 35 projetos em benefício das mulheres. Alguns despertaram maior atenção de especialistas