OAB pretende alterar regras para publicidade

Para Tiago Conde, sócio do SCMD, hoje é tênue o que se pode ou não fazer com relação à publicidade e mesmo nas redes sociais

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A briga judicial em torno das notas do Enem: ‘Sensação de que não adiantou nada o esforço’

Para o advogado Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury, a “falha em uma amostragem razoável” das provas gera um “efeito de insegurança”

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Decisão acende debate sobre vínculo trabalhista na economia de aplicativos

Para a advogada trabalhista Cristina Buchignani, do CTP Advogados, ‘Os entregadores não possuem subordinação jurídica à empresa”

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Ampla defesa x razoável duração do processo: o equilíbrio deve prevalecer

É evidente a importância do princípio da ampla defesa que, sempre, sob qualquer hipótese, deve ser observado e respeitado

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A simplificação nas regras dos planos de PLR deve reduzir discussão tributária

A MP 905 promoveu alterações significativas na Lei 10.101, simplificando as exigências legais de validade dos planos de PLR

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Governo oficializa inclusão do Serpro em programa de privatizações

Para Fernando Santiago, especialista em proteção de dados, “o Direito pode fornecer ferramentas apropriadas para mitigar os riscos”

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Lei e decreto sobre contratação de militares têm vícios de inconstitucionalidade

Decreto borda diversas questões relacionadas aos militares e altera o regime de aposentadoria de membros das Forças Armadas

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Inaplicabilidade da equidade para reduzir honorários em ações contra a Fazenda Pública

Tema recorrente nos Tribunais diz respeito à possibilidade de aplicação da equidade como critério para reduzir honorário

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A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação?

Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Richard Edward Dotoli divergem sobre a criminalização do ICMS

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A incômoda fotografia da corrupção no Brasil  

Pelo sexto ano seguido, o Brasil perde posições no índice anual de “percepção de corrupção” pela Transparência Internacional (TI)

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