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São Paulo/SP
Myller Kairo, sócio na área do direito administrativo e regulatório do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados, analisa o processo
Para entender os benefícios ou os malefícios que o juiz das garantias pode trazer é preciso examinar o direito à luz da ciência jurídica
Terence Trennepohl,especialista na área ambiental afirma que “Ficou muito mais difícil obter um licenciamento”
Advogados consideram a medida bem-vinda, mas ressalvam que sua aplicação não é simples que serão necessários controle e fiscalização
Walfrido Warde Junior, Valdir Simão, Antoninho Trevisan e Pierpaolo Bottini participam do seminário promovido pelo IREE
“Não é possível atribuir à repressão policial o todo de uma política de segurança pública”, diz Walfrido Warde Júnior, presidente do IREE
É evidente a importância do princípio da ampla defesa que, sempre, sob qualquer hipótese, deve ser observado e respeitado
“Existem processos internos que servem para garantir que os assuntos estão sendo tratados de modo transparente e documentado”, orienta Saulo Alle
O professor de Direito Penal, Fernando Castelo Branco, defende que o investigado seja ouvido antes de o MP ter acesso a dados
Ela será recebida pelos principais empresários do agro, interessados em ouvir seu vasto conhecimento sobre economia e liberalismo