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São Paulo/SP
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Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini participam de debate sobre criminalização do ICMS declarado e não pago
Segundo Maristela Basso, o compromisso da continuidade do cumprimento da pena fixada no Brasil é condição fundamental para a expulsão
O prazo para conversão da MP em lei se encerra no dia 11/3/2020 e já se iniciou a tramitação sob regime de urgência
Para o advogado José Nantala B. Freire, a atual redação deve sedimentar a possibilidade do uso da arbitragem nesse mercado
O Cadastro Positivo está em harmonia com a LDPD, que dispensa o consentimento expresso do titular das informações
A ConJur consultou especialistas em Direito Tributário para que destacassem os pontos positivos e negativos de duas PECs.
O Senado aprovou no ano passado 35 projetos em benefício das mulheres. Alguns despertaram maior atenção de especialistas
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
A advogada Vera Chemin reconheceu a legitimidade da decisão da Câmara de incluir a figura do juiz das garantias no pacote anticrime
Juristas consideram que caso da Belorizontina, ainda em fase de investigação, é ‘típico exemplo de defeito do produto’