Criminalização do calote no ICMS cria estímulo para não declarar

Esta criminalização pode fazer com que o empresário priorize o pagamento do imposto em detrimento de outras dívidas

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São Paulo decide rescindir com Jean, acusado de agredir esposa

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Jean pode ser julgado nos EUA e deve ter contrato rescindido

Larissa Salvador, que atua nos EUA pelo escritório Marcelo Leal Advogados, explicou o que pode ocorrer com Jean

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Goleiro pode responder processo tanto nos EUA como aqui

Segundo especialistas consultados pela ConJur, Jean pode responder juridicamente pela agressão nos dois países

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Direito Penal não pode ser ferramenta de cobrança

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Fé no Aliança

O especialista Tony Chalita afirma que a prática de coleta de assinatura nas proximidades de templos pode gerar questionamentos

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Governo Doria pede dados de celulares de servidores

“No caso do celular pessoal, o funcionário não é obrigado a fornecer essa informação”, diz o advogado trabalhista André Polinesio

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Criminalização da atividade econômica e modulação

Confira o artigo de Igor Mauler Santiago, sócio-fundador do Mauler Advogados, que discorre sobre julgamento do STF

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Criminalização do ICMS estimula sonegação

O tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do SCMD, destaca que a decisão terá grande impacto negativo na economia

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