2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

RETROSPECTIVA 2019 2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs Por Lucas Paglia e Renato Breunig Segundo critérios utilizados pelo IBGE, pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, segundo este mesmo instituto, conforme dados divulgados…

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Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

RETROSPECTIVA 2019 Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país Por André Abelha Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres – de lazer ou de…

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Ano foi marcado por novas regras de recall

RETROSPECTIVA 2019 Ano foi marcado por novas regras de recall no Direito do Consumidor Por Fabíola Meira de A. Breseghello Nesta retrospectiva de 2019 não é possível deixar de mencionar a Portaria 618/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disciplina…

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Superior Tribunal de Justiça garantiu alcance de julgamento ampliado

RETROSPECTIVA 2019 Superior Tribunal de Justiça garantiu alcance de julgamento ampliado Por Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Fávero Vaughn Com o intuito de simplificar, resolvendo problemas e reduzindo complexidades, o CPC de 2015 promoveu significativas alterações no subsistema recursal do direito processual…

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Decreto do Indulto de Natal para uma categoria específica

Adib Abdouni avalia o Decreto sobre o Indulto de Natal. Pela 1ª vez que o indulto é dado para uma categoria específica

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O protagonismo do Supremo e a Constituição

RETROSPECTIVA 2019 O protagonismo do Supremo e a Constituição — uma retrospectiva de 2019 Por Vera Chemim Em constante evidência, o Supremo Tribunal Federal encerrou as suas atividades correspondentes ao ano de 2019. Mantendo fortemente o seu protagonismo relativamente aos demais Poderes…

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As políticas públicas ambientais no ano dos desastres

Em um ano marcado por desastres, a necessidade de entender os problemas ambientais como uma questão de política pública se torna ainda mais relevante.

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Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária

RETROSPECTIVA 2019 Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os principais problemas…

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Direito Empresarial ganhou avanços com a Lei da Liberdade Econômica

RETROSPECTIVA 2019 Direito Empresarial ganhou avanços com a Lei da Liberdade Econômica Por Fernando Brandariz O ano de 2019 foi bastante movimentado na área do Direito Empresarial com a promulgação da Lei 13.874/2019, conversão da Medida Provisória 881/2019, a chamada Lei…

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Contribuinte quer restringir decisão do STF sobre ICMS

O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Mauler Advogados, representa um dos comerciantes no RHC 163334

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