Cade aprova compra da Transvip pela Prosegur

O advogado José Del Chiaro apontou fortes indícios de um cartel formado pelas empresas Brink’s, Protege e Prosegur

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Dívida de ICMS declarado não pode se equiparar a crime

Segundo a maior parte dos especialistas consultados pela ConJur, o não recolhimento não pode ser equiparado a uma ação criminal

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Um problema ambiental silencioso

Em artigo, coordenador da Universidade Brasil faz alerta sobre problema ambiental envolvendo a gestão eficiente de resíduos sólidos

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Lei de violência doméstica pode inibir procura por atendimento

Para especialistas no assunto, a lei proporciona uma maior proteção à vítima, mas pode inibir a procura por atendimento

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Investimento de impacto e filantropia ganham força

A sócia do PLKC Advogados, Priscila Pasqualin, confirma o crescimento de solicitações de sua clientela por investimentos com propósito

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STF julgará se é crime deixar de pagar ICMS declarado

Para Igor Mauler Santiago, do Mauler Advogados, já existe uma punição rigorosa fora do direito penal para quem declara tributo e não paga

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STJ manda libertar morador de rua que confessou matar outro

Para o advogado Marcelo Papa, um dos defensores do réu, o crime foi um fato violento isolado na vida do morador de rua

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Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do MS

Tribunal de Justiça do MS começou a usar o LEIA(Legal Intelligent Advisor) Precedentes, solução de IA desenvolvida pela Softplan

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Vínculo empregatício com aplicativos

Especialista em direito do trabalho, Cristina Buchignani, do Costa Tavares Paes Advogados comentou a decisão da Justiça

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Quem ganha e quem perde com candidaturas avulsas?

A advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e professora da Escola de Direito do Brasil falou sobre o tema

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